Em atenção ao manifesto que circula entre os servidores ativos, o sindicato vem, com o devido respeito, esclarecer alguns pontos fundamentais sobre a natureza do regime próprio de previdência, bem como o papel institucional do sindicato e a importância da união entre todos os servidores públicos — ativos, aposentados e pensionistas.
O Sindicato dos Servidores tem como missão precípua a defesa intransigente de todos os seus representados, sem qualquer distinção entre ativos, aposentados ou pensionistas. Esta divisão artificial, que coloca servidores da ativa contra os já aposentados, enfraquece a luta coletiva e compromete os princípios de solidariedade e justiça social que norteiam a existência do regime previdenciário público.
A atual crise do IPREVEN decorre, em grande parte, da ausência de repasses patronais por parte do Poder Executivo, da má gestão ao longo dos anos, e de reformas políticas que desvirtuaram os objetivos do instituto. A responsabilização dos aposentados e pensionistas pelo déficit é, portanto, equivocada e injusta. Todos os direitos previdenciários hoje questionados foram concedidos com base na legalidade vigente à época, fruto de legislações aprovadas, inclusive, pelo próprio Legislativo Municipal.
É importante destacar que:
Os aposentados contribuíram durante toda sua vida funcional, segundo regras estabelecidas pelo próprio ente público.
Muitos desses servidores receberam proventos calculados sob a integralidade porque assim determinava a Constituição Federal e a legislação municipal vigente.
A incorporação de verbas (como décimos e horas extras) também se deu sob amparo legal, e em muitos casos foram medidas compensatórias por anos de ausência de valorização salarial.
Quanto aos servidores da ativa, o sindicato compreende e compartilha as preocupações diante das novas reformas, que impõem regras cada vez mais duras, maior tempo de contribuição e menor expectativa de benefício. Porém, não é culpando os aposentados que resolveremos essa equação, mas sim exigindo responsabilidade fiscal, respeito aos repasses obrigatórios, revisão do plano de custeio e auditoria séria nas contas do IPREVEN.
A reforma previdenciária, por si só, não resolve a situação. Como o próprio texto reconhece, há necessidade de ações estruturantes (como a segregação de massas, dação de imóveis, dentre outras). No entanto, qualquer reforma precisa ser feita com transparência, diálogo e participação efetiva da categoria, e não pode servir como instrumento para aprofundar divisões entre servidores.
Reiteramos: o sindicato é de todos os servidores. Lutamos, sim, para que os ativos tenham garantido o direito a uma aposentadoria digna. Mas não aceitaremos que essa luta se construa à custa da desvalorização ou desrespeito à história dos aposentados, que tanto contribuíram com o serviço público.
Unidade, responsabilidade e justiça social: é isso que deve nos guiar neste momento.
O IPREVEN é nosso, de todos nós.
